Apesar de comumente associado a crianças, crime de abandono de incapaz em condomínio pode ser cometido ao deixar pessoas com limitações físicas e psicológicas sem o acompanhamento necessário. Entenda!
Grande parte das famílias que optam por viver em condomínios avaliam a segurança como fator decisivo para criar seus filhos tranquilamente. Com uma infraestrutura completa à disposição e vizinhos por todo lado, os responsáveis ganham mais confiança para ‘saídas rápidas’, deixando as crianças desacompanhadas.
“Infelizmente, esse ainda é um hábito muito comum e envolve diversas questões socioeconômicas", explica o advogado e síndico profissional Maicon Guedes. "Conforme o poder aquisitivo diminui, a chance delas ficarem sozinhas em casa aumenta, pois o custo de uma creche ou babá não cabe no orçamento.”
Assim, quando a prática é recorrente, contar com uma assessoria jurídica pode ser necessário, afinal o síndico deve respeitar os limites estabelecidos por lei para garantir a privacidade de moradores no interior de suas residências.
Nesses casos, provas coletadas por vizinhos e funcionários do condomínio auxiliam na adoção de medidas cabíveis. Geralmente, uma conversa pode resolver a questão, mas penalidades rigorosas também podem ser adotadas, como o acionamento do Conselho Tutelar (Disque 100 ou verifique a lista de unidades no seu município).
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https://www.sindiconet.com.br/informese/abandono-de-incapaz-em-condominio-administracao-juridico